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TJPE - 0004781-22.2012.8.16.0035
Partes: AXON TRANSPORTES LTDA x CAARGHO TRANSPORTES LTDA. e outros
Advogado: SANDRO LUDNEY NOGUEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Nancy Andrighi
Ajuizamento: 24/06/2021
TJMS - 0806214-03.2020.8.12.0021
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x SULTAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS TEXTEIS LTDA
Advogado: RENATO MAIA PEREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 24/03/2022
TJMS - 1403522-69.2025.8.12.0000
Partes: SULTAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS TEXTEIS LTDA x SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Advogado: THAIS FOLGOSI FRANCOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 10/03/2025
TJMS - 0870490-64.2024.8.12.0001
Partes: SULTAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS TEXTEIS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 17/09/2025
TJMG - 0777856-59.2023.8.13.0000
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. e outros x FREDERICO KUEHNRICH NETO e outros
Advogado: JOSE MANUEL FREITAS DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 29/07/2024
TJMG - 3172402-96.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x IVO CAMPOS DE MIRANDA REIS
Advogado: ANDREA FELICI VIOTTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 05/03/2024