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TJMA - 0024040-73.2012.8.10.0001
Partes: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/06/2012
TJMA - 0031232-28.2010.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e outros
Advogado: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/09/2024
TJMA - 0031232-28.2010.8.10.0001
Partes: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 29/03/2022
TJMA - 0008004-53.2012.8.10.0001
Partes: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GLAUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/02/2012
TJPB - 0000517-16.2013.8.15.0241
Partes: ESTADO DA PARAIBA x IVO DE LIMA BARBOZA e outros
Advogado: IVO DE LIMA BARBOZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Batista Barbosa
Ajuizamento: 19/06/2023
TJPB - 0000517-16.2013.8.15.0241
Partes: RADIO SANTA MARIA LIMITADA x ESTADO DA PARAIBA
Advogado: GLAUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA e outros
1ª instância - 2ª Vara Mista de Monteiro
Ajuizamento: 18/10/2019
TJPB - 0836324-70.2023.8.15.2001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA x BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
Advogado: IVO DE OLIVEIRA LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 04/07/2023
TJPB - 0017488-63.2015.8.15.2001
Partes: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA x ESTADO DA PARAIBA
Advogado: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 03/06/2015
TJPB - 0849568-13.2016.8.15.2001
Partes: REFRESCOS GUARARAPES LTDA x ESTADO DA PARAIBA
Advogado: ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 15/05/2022
TJPB - 0000025-98.2014.8.15.0011
Partes: REFRESCOS GUARARAPES LTDA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 25/02/2014