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TJPB - 0803416-20.2024.8.15.2002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 e outros x RODRIGO ADRIANO FERREIRA LEITE
Advogado: SUZANA RAQUEL CAVALCANTI RODRIGUES e outros
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Joao Pessoa
Ajuizamento: 25/08/2024
TJPB - 0809043-68.2025.8.15.2002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 x EMMANUEL DE ALMEIDA FRANCO
Advogado: PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Ajuizamento: 28/05/2025