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TJSC - 5042281-37.2023.8.24.0000
Partes: OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A x SECRETARIO DA FAZENDA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 13/07/2023
TJSP - 0014436-04.2020.8.26.0053
Partes: PGSEGURO INTERNET S/A x CHEFE DO DEPARTAMENTO FISCAL DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO e outros
Advogado: BIANKA ZLOCCOWICK BORNER DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 02/08/2017
TJSP - 1000860-05.2024.8.26.0014
Partes: INSTITUTO DE FORMACAO DE LIDERES DE SAO PAULO - IFL/SP x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: RENATO HENRIQUE CAUMO e outros
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Ajuizamento: 23/07/2024
TRF2 - 0184521-20.2014.4.02.5102
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x SONAR SERVICOS E FRANQUIAS LTDA e outros
Advogado: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 03/05/2023
TRF2 - 5028422-56.2022.4.02.5101
Partes: VALID SOLUCOES S A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: GUILHERME VILLAS BOAS E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 23/09/2022
TRF2 - 5082111-83.2020.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A
Advogado: GUILHERME VILLAS BOAS E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/02/2025
TRF2 - 5012658-34.2025.4.02.5001
Partes: ZAKAT DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: RENATO HENRIQUE CAUMO e outros
1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 13/05/2025
TRF2 - 5030351-22.2025.4.02.5101
Partes: RAIZEN COMBUSTIVEIS S/A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RENATO HENRIQUE CAUMO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5010045-41.2025.4.02.5001
Partes: ZAKAT DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: RENATO HENRIQUE CAUMO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5007574-20.2025.4.02.0000
Partes: ZAKAT DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RENATO HENRIQUE CAUMO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 11/06/2025