Partes: GABRIEL MALUF BARBOSA BATISTA x SMILES S.A. e outros

Advogado: ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA e outros

1ª instância - 9ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes: POCONE GOLD MINERACAO LTDA e outros x RICHARD DENIS STEVENS

Advogado: RUBENS PIERONI CAMBRAIA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x MUNICIPIO DE CUIABA e outros

Advogado: RUBENS PIERONI CAMBRAIA e outros

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO e outros

Advogado: RUBENS PIERONI CAMBRAIA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO e outros

Advogado: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR e outros

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas

Partes: MUNICIPIO DE CUIABA e outros x MINISTERIO PUBLICO e outros

Advogado: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Camara Temporaria

Partes: MERCOSUL INDUSTRIA DE MOTORES S/A x MUNDIAL S.A. - PRODUTOS DE CONSUMO

Advogado: LEONARDO LUIS CARDOSO e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Partes: MUNDIAL S.A. - PRODUTOS DE CONSUMO x MERCOSUL INDUSTRIA DE MOTORES S/A

Advogado: VALDECIR SOUZA DE LIMA e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel - Caxias do Sul/Rs

Partes: LIBRA TERMINAIS S/A x MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Advogado: SERGIO RICARDO DOS REIS e outros

1ª instância - 07 Civel de Santos

Partes: PEDRO HENRIQUE JEHA MOURA x ANTONIO APARECIDO METTI e outros

Advogado: RUY JANONI DOURADO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Batista Amorim de Vilhena Nunes