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TJCE - 3000749-17.2021.8.06.0024
Partes: GABRIEL MALUF BARBOSA BATISTA x SMILES S.A. e outros
Advogado: ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA e outros
1ª instância - 9ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 15/07/2021
TJMT - 0030663-98.2015.8.11.0041
Partes: POCONE GOLD MINERACAO LTDA e outros x RICHARD DENIS STEVENS
Advogado: RUBENS PIERONI CAMBRAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/07/2021
TJMT - 0054295-90.2014.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x MUNICIPIO DE CUIABA e outros
Advogado: RUBENS PIERONI CAMBRAIA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 18/11/2014
TJMT - 0054295-90.2014.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO e outros
Advogado: RUBENS PIERONI CAMBRAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 20/10/2022
TJMT - 0018254-90.2015.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO e outros
Advogado: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 20/02/2025
TJMT - 0018254-90.2015.8.11.0041
Partes: MUNICIPIO DE CUIABA e outros x MINISTERIO PUBLICO e outros
Advogado: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Camara Temporaria
Ajuizamento: 04/04/2016
TJMT - 0004843-19.2014.8.11.0007
Partes: CNO S.A e outros x PATRICIA DE CARVALHO MARTINS e outros
Advogado: LUIS AUGUSTO CUISSI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/08/2021
TJMT - 0004843-19.2014.8.11.0007
Partes: JOSE FERREIRA MARTINS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: DIOGO UEHBE LIMA e outros
1ª instância - Alta Floresta - Terceira Vara Civel
Ajuizamento: 24/07/2014
TJMT - 0000096-38.2014.8.11.0100
Partes: MUNICIPIO DE BRASNORTE x STER ENGENHARIA LTDA
Advogado: SILVIA MATILDE DA SILVA e outros
1ª instância - Brasnorte - Vara Unica
Ajuizamento: 07/01/2014
TJMT - 0002721-90.2015.8.11.0009
Partes: AGUA COLIDER LTDA x MUNICIPIO DE COLIDER
Advogado: ANILDO GONCALO COELHO e outros
1ª instância - Colider - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 05/10/2015