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TJMS - 1420283-83.2022.8.12.0000
Partes: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: ANDREY BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 29/05/2023
TJRO - 5049746-15.2022.8.21.0001
Partes: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: ANDREY BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/09/2024
TJRO - 5049746-15.2022.8.21.0001
Partes: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros
Advogado: ANDREY BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 01/04/2022
TJRO - 5193385-57.2023.8.21.0001
Partes: BRF S.A. e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Laura Louzada Jaccottet
Ajuizamento: 19/08/2025
TJMG - 5140026-53.2020.8.13.0024
Partes: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 15/10/2020
TJMG - 5140026-53.2020.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x BANCO BRADESCO S.A. e outros
Advogado: ANA LUIZA MANCINI DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 30/04/2024
TJMA - 0817311-46.2022.8.10.0001
Partes: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: CINTIA YOSHIE MUTO GIARDINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 20/07/2023