Partes: MASSA FALIDA DE SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A e outros x JOSE IRLANDO VENTURA e outros

Advogado: FERNANDO BONACCORSO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Antonio Martin Vargas

Partes: MASSA FALIDA DE SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A e outros x ANA VIEIRA CAMPOS XAVIER e outros

Advogado: JOSE LUIZ DE ALMEIDA SIMAO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Luiz Gaviao de Almeida

Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO FESP e outros x PEDRO CALIXTO DE ASSUNCAO

Advogado: WALDENIR DORNELLAS DOS SANTOS e outros

1ª instância - 01 Cumulativa de Ubatuba

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x PAULO SERGIO BEU DE MORAES

Advogado: THALLES TADEU ANJOS DE CARVALHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Heloisa Martins Mimessi

Partes: MARIA DE LOURDES COSTA DA SILVA x ESTADO DE SAO PAULO e outros

Advogado: EMANUEL FONSECA LIMA e outros

1ª instância - Vara Unica de Sol Nea