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TJBA - 8010862-46.2018.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE IRARA e outros x PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros
Advogado: RAFAEL SOUZA MAGALHAES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis
Ajuizamento: 13/06/2022
TJBA - 8005064-41.2017.8.05.0001
Partes: MARIA DAS DORES BARBOSA DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE IRARA e outros
Advogado: RAFAEL SOUZA MAGALHAES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Ajuizamento: 25/10/2022
TJBA - 0000013-62.2012.8.05.0228
Partes: BENITE LIMA BATISTA x MUNICIPIO DE SANTO AMARO
Advogado: RAFAEL SOUZA MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Ajuizamento: 01/04/2025
TJBA - 8005878-53.2017.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE IRARA e outros x PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros
Advogado: RAFAEL SOUZA MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Ajuizamento: 19/07/2022
TJBA - 8063280-85.2023.8.05.0000
Partes: MIRANDA ALLIANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME x RAFAEL SOUZA MAGALHAES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
Ajuizamento: 11/12/2023
TJBA - 8058697-23.2024.8.05.0000
Partes: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS x JILSON BORGES DE SANTANA e outros
Advogado: MIZZI GOMES GEDEON DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Ajuizamento: 20/09/2024
TJBA - 8016623-23.2023.8.05.0150
Partes: MIRANDA ALLIANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME x RAFAEL SOUZA MAGALHAES
Advogado: RAFAEL SOUZA MAGALHAES e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Registrospublicos - Lauro de Freitas
Ajuizamento: 16/05/2023
TJBA - 0001493-12.2011.8.05.0228
Partes: DARIO OLIVEIRA MARQUES x PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros
Advogado: RAFAEL SOUZA MAGALHAES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Ajuizamento: 26/03/2024
TJBA - 8042307-75.2024.8.05.0000
Partes: GILBERTO MOREIRA DA SILVA x SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO e outros
Advogado: RAFAEL SOUZA MAGALHAES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Paulo Alberto Nunes Chenaud
Ajuizamento: 23/07/2024
TJBA - 0000648-77.2011.8.05.0228
Partes: MUNICIPIO DE SANTO AMARO x JOAO PEREIRA VASCONCELOS e outros
Advogado: PATRICIA CARDOSO DA SILVA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano
Ajuizamento: 19/09/2022