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TJAM - 0003208-36.2020.8.03.0000
Partes: ESTADO DO AMAPA x ATACADAO SA
Advogado: VICTOR MORAIS CARVALHO BARRETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 13/08/2020
TJAM - 0018197-98.2007.8.03.0001
Partes: INSTITUTO BIOCHIMICO LTDA x ESTADO DO AMAPA
Advogado: CELSO ALVES FEITOSA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 29/06/2007
TJMG - 5021622-10.2016.8.13.0145
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
Advogado: CELSO ALVES FEITOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0293133-84.2015.8.13.0702
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ATACADAO S.A. e outros
Advogado: ANA PAULA RATTI MATTAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 19/01/2024
TJMS - 0816842-72.2024.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS e outros x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
Advogado: CELSO ALVES FEITOSA e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Ajuizamento: 15/03/2024
TJSP - 0106921-77.2007.8.26.0053
Partes: MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO x ESTAMPARIA INDUSTRIAL ARATELL LTDA
Advogado: MARGARETH GONCALVES LAROCA e outros
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 20/03/2007