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TRF1 - 0042205-59.2003.4.01.3400
Partes: USINAS BRASILEIRAS ACUCAR E ALCOOL LTDA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: TANIA REGINA PEREIRA e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 04/12/2003
TRF1 - 0009289-25.2010.4.01.3400
Partes: ELIANA PESSANHA x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS DOS REIS JUNIOR e outros
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 02/03/2010
TRF1 - 0009289-25.2010.4.01.3400
Partes: ELIANA PESSANHA e outros x ELIANA PESSANHA e outros
Advogado: WILLIANS DUARTE DE MOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 01/10/2013
TRF1 - 0008991-57.2015.4.01.3400
Partes: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA e outros x MULTICAP COMPRA E VENDA DE BENS LTDA.
Advogado: CESAR VILAZANTE CASTRO e outros
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 27/04/2015
TRF1 - 1044278-69.2021.4.01.0000
Partes: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A x MULTICAP COMPRA E VENDA DE BENS LTDA.
Advogado: WILLIANS DUARTE DE MOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 10/12/2021
TJSP - 0008617-76.1999.8.26.0068
Partes: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A x AUTO POSTO IZABELLE LTDA e outros
Advogado: MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI e outros
1ª instância - 05 Civel de Barueri
Ajuizamento: 06/12/1999
TJSP - 2125653-07.2025.8.26.0000
Partes: OSMAR DE ALMEIDA CARNEIRO JUNIOR x ELAINE MATOS DA HORA
Advogado: CELIO JOSE BARBIERI JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Correa Patiño
Ajuizamento: 29/04/2025