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TJMT - 1005509-51.2021.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A.
Advogado: ANALI CAROLINE CASTRO SANCHES MENNA BARRETO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 23/02/2021
TJSP - 1073215-61.2022.8.26.0053
Partes: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO x ONE MINISTRO FERREIRA ALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado: EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando Figueiredo Bartoletti
Ajuizamento: 16/04/2025
TJSP - 2125639-23.2025.8.26.0000
Partes: CHANDON EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
Advogado: THIAGO ANDRADE FARIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rezende Silveira
Ajuizamento: 28/04/2025
TJSP - 1036255-04.2025.8.26.0053
Partes: HESA 187 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
Advogado: EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES e outros
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 28/04/2025
TJSP - 1098159-59.2024.8.26.0053
Partes: VMN DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, PESSOAL E GERENCIAL LTDA. x SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, e outros
Advogado: EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES e outros
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 13/12/2024