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TJSC - 0309689-91.2016.8.24.0033
Partes: ANDRE ALVES DA SILVA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: RAFAELA PINHEIRO SILVA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 13/09/2016
TJSC - 0309689-91.2016.8.24.0033
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS x ANDRE ALVES DA SILVA
Advogado: RAFAELA PINHEIRO SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 21/06/2023
TJSC - 5003608-02.2025.8.24.0033
Partes: MARCELO PIRES x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4ª REGIAO - EBI4 e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 12/02/2025
TJSC - 5001232-28.2025.8.24.0135
Partes: TEREZINHA FEUSER STASUN x MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC e outros
Advogado: RAFAELA PINHEIRO SILVA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Navegantes
Ajuizamento: 29/04/2025
TJSC - 5023663-71.2025.8.24.0033
Partes: EUGENIO BECKERT x RAFAELA PINHEIRO SILVA
Advogado: RAFAELA PINHEIRO SILVA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 27/08/2025