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TJPR - 0800747-45.2021.8.18.0052
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR BRASILEIRO e outros x INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL - SECAO SAO PAULO - IEPTB - SP e outros
Advogado: FELIPE MATOS ANCHIETA DE MOURA e outros
1ª instância - Vara Unica de Gilbues
Ajuizamento: 20/09/2021
TJPB - 0800122-31.2023.8.15.0761
Partes: GRUPO AMIGOS DO CONSUMIDOR GAC x FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SC e outros
Advogado: MIRANDA PINHEIRO PAVANELI e outros
1ª instância - Vara Unica de Gurinhem
Ajuizamento: 02/03/2023
TJMT - 1042818-77.2019.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ADEMILSON LORENZON
Advogado: VICTOR HUGO FERNANDES VARJAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 15/05/2024
TJMT - 1042818-77.2019.8.11.0041
Partes: ADEMILSON LORENZON x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ALINE CRISTINA BRAGHINI e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/03/2020
TJMT - 1033783-54.2023.8.11.0041
Partes: MANUFATURACAO DE PRODUTOS PARA ALIMENTACAO ANIMAL PREMIX LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: BARBARA BEATRIZ BALDIN COELHO e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/09/2023
TJMT - 1021717-68.2023.8.11.0000
Partes: CMI HOSPITALAR LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: PEDRO GOMES MIRANDA E MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 15/09/2023
TRF1 - 1003218-38.2020.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO DISTRITO FEDERAL e outros x TERCEIRO INTERESSADO e outros
Advogado: PAULA DOS ANJOS MARTINS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 12ª Brasilia
Ajuizamento: 23/01/2020
TRF1 - 1000589-94.2021.4.01.3905
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x CAMILA GOULART MAFRA TERRA e outros
Advogado: ALINE CRISTINA BRAGHINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Des. Fed. Rafael Paulo
Ajuizamento: 30/06/2025
TRF1 - 1000589-94.2021.4.01.3905
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x CAMILA GOULART MAFRA TERRA e outros
Advogado: PEDRO PEREIRA DE MORAES SALLES e outros
1ª instância - Redencao
Ajuizamento: 11/03/2021