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TJRR - 7007178-80.2023.8.22.0002
Partes: CASA DA LAVOURA MONTE NEGRO LTDA x SEFIN-RO - DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE RONDONIA e outros
Advogado: RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Ariquemes
Ajuizamento: 12/05/2023
TJRR - 7007178-80.2023.8.22.0002
Partes: CASA DA LAVOURA MONTE NEGRO LTDA x SEFIN-RO - DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE RONDONIA e outros
Advogado: RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Ajuizamento: 27/03/2024
TJRR - 7007188-27.2023.8.22.0002
Partes: CASA DA LAVOURA MONTE NEGRO LTDA x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Ariquemes
Ajuizamento: 12/05/2023
TJRR - 7007188-27.2023.8.22.0002
Partes: CASA DA LAVOURA MONTE NEGRO LTDA x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Ajuizamento: 13/05/2024
TJRR - 7002151-59.2023.8.22.0021
Partes: REAL AGROPECUARIA LTDA - EPP x SEFIN-RO - DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE RONDONIA e outros
Advogado: RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 16/06/2023
TJRR - 7005618-06.2023.8.22.0002
Partes: F. FERRAZ CHIQUETTI & CIA LTDA - EPP x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI
1ª instância - 2ª Vara Civel de Ariquemes
Ajuizamento: 17/05/2023
TJRR - 7005621-58.2023.8.22.0002
Partes: F. FERRAZ CHIQUETTI & CIA LTDA - EPP x SEFIN-RO - DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE RONDONIA e outros
Advogado: RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Ariquemes
Ajuizamento: 17/05/2023
TJRR - 7005621-58.2023.8.22.0002
Partes: F. FERRAZ CHIQUETTI & CIA LTDA - EPP x SEFIN-RO - DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE RONDONIA e outros
Advogado: RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Ajuizamento: 26/04/2024
TJRR - 7002123-91.2023.8.22.0021
Partes: CASA DA LAVOURA JACINOPOLIS LTDA x SEFIN - 2ª DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL/JI-PARANA e outros
Advogado: RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 12/05/2023
TJRR - 7002123-91.2023.8.22.0021
Partes: CASA DA LAVOURA JACINOPOLIS LTDA x SEFIN-RO - DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE RONDONIA e outros
Advogado: RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Ajuizamento: 08/02/2024