Partes: EVERTON LUIZ SIQUEIRA REIS e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio de Souza Pimenta - Central

Partes: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV x DORACI AUGUSTO DO CARMO e outros

Advogado: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Flavio Artacho - S. J. Rio Preto

Partes: CARLOS ALMEIDA BONFIM e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao

Partes: NILCEIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA MARQUES x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: JESSICA RIBEIRO DOS SANTOS e outros

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Fernandopolis

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x ALAIR DE BARROS e outros

Advogado: MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: JOAO GILBERTO VILANOVA GABRIELA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

Advogado: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Jarbas de Aguiar Gomes

Partes: ALICE MARCIERI PIMPINATO x SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

Advogado: CAIO DE CASSIO CIRINO e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: JOAO LUIS DA SILVA x DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

Advogado: EBERVAL CESAR ROMAO CINTRA e outros

1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas

Partes: MARCELO DOS SANTOS CASTRO x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SAO PAULO - DETRAN e outros

Advogado: REGINA PAULA SANTANA e outros

1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Partes: LUIZ CARLOS GENTILUOMO LEITE x SERVICO MUNICIPAL DE TRANSITO DE MONGAGUA SEMUTRAN e outros

Advogado: ALENCAR FERRUGINI MACEDO e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria