Partes: MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO e outros x NUFARM INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A.

Advogado: OTHONIEL SILVA MARTINS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Partes: NUFARM INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado: ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS e outros

1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica

Partes: ENGECOPI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI e outros

Advogado: ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

Partes: JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ e outros x CARMEL RESORT HOSPEDAGEM EIRELI - EPP

Advogado: LARISSA ALENCAR DE ANDRADE MARTINZ e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Rosilene Ferreira Facundo

Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x CERAMICA ASSUNCAO LTDA

Advogado: MONICA HENRIQUES COSTA GOUVEIA e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Aquiraz

Partes: CEAGRA CERAMICA E AGROPECUARIA ASSUNCAO LTDA e outros x DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Advogado: NATALIA CATUNDA SABOIA AMORIM e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Aquiraz

Partes: ENEL x MARQUISE EMPREENDIMENTOS S/A

Advogado: LIANA DE ALMEIDA CASTRO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: PAULO DE TARSO PORTELA MARTINS x ANTONIO KENNEDY ARAUJO GONDIM

Advogado: OTHONIEL SILVA MARTINS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Raimundo Nonato Silva Santos

Partes: NELIO DE AZEVEDO GUIMARAES e outros x ESTADO DO CEARA

Advogado: REGINALDO SALES HISSA e outros

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria

Partes: ENGECOPI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: LEANDRO VIANA FROTA e outros

1ª instância - 2ª Teresina