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TJBA - 0530049-27.2015.8.05.0001
Partes: CERAMICA GATTO LTDA - EPP x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ATILA MELO SILVA e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/05/2015
TRF1 - 0039761-76.2014.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x KODO BR ELETRONICA LTDA
Advogado: ALAN CONRADO DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 20/05/2023
TJSP - 4000994-67.2025.8.26.0362
Partes: KEZIA DE MELO SANTOS SOUZA e outros x PROMOVAL SPE09 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e outros
Advogado: ATILA MELO SILVA
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Moji Guacu
Ajuizamento: 27/08/2025