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TJTO - 0002728-91.2022.8.27.2725
Partes: NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: RODRIGO BATISTA SALVI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 25/02/2025
TJTO - 0002728-91.2022.8.27.2725
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x CARLOS FERNANDO BANDEIRA HOLME e outros
Advogado: JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 17/10/2024
TJSC - 5070784-04.2020.8.24.0023
Partes: B3 ENGENHARIA LTDA. x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
Advogado: MARCUS VINICIUS BELTRAO DE VARGAS TEIXEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 03/06/2024
TJRO - 5237049-41.2023.8.21.0001
Partes: FORTALEZA GUINCHOS LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: RODRIGO BATISTA SALVI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/05/2025
TJRO - 5237049-41.2023.8.21.0001
Partes: FORTALEZA GUINCHOS LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 12/12/2023