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TJSP - 2058870-33.2025.8.26.0000
Partes: CARLOS ALBERTO NICOLAU x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
Advogado: NELSON CONTENTE DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Henrique Harris Junior
Ajuizamento: 27/02/2025
TJSP - 1539745-07.2018.8.26.0090
Partes: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO x ATHARYE DIOGO DE FARIA CRCPN CNPJ
Advogado: PAULO DE BARROS CARVALHO e outros
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Ajuizamento: 04/07/2018
TJSP - 1561899-19.2018.8.26.0090
Partes: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO x ATHARYE DIOGO DE FARIA CRCPN CNPJ
Advogado: MARCO AURELIO NADAI SILVINO e outros
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Ajuizamento: 04/09/2018
TRF1 - 0003177-32.2004.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL e outros
Advogado: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA e outros
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 27/04/2004
TRF2 - 5005030-84.2022.4.02.5102
Partes: COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/11/2023
TRF2 - 5013319-86.2020.4.02.5001
Partes: ITAJAI TRANSPORTES COLETIVOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: MARIA ANGELA LOPES PAULINO PADILHA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 25/08/2025
TRF2 - 5013319-86.2020.4.02.5001
Partes: ITAJAI TRANSPORTES COLETIVOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: PAULO DE BARROS CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/04/2025