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TJRJ - 0138043-84.2015.8.19.0001
Partes: PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 28/04/2021
TJRJ - 0122869-35.2015.8.19.0001
Partes: PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 28/04/2021
TJRJ - 0106421-84.2015.8.19.0001
Partes: PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 28/04/2021
TJRJ - 0034762-97.2024.8.19.0001
Partes: MCH TOWER FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 06/12/2024
TJRJ - 0286272-78.2018.8.19.0001
Partes: CONSORCIO CONSTRUTOR RIO BARRA CCRB x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 30/03/2021
TJRJ - 0031742-67.2025.8.19.0000
Partes: ALS SHOPPING CENTERS S A e outros x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 25/04/2025
TJRJ - 0089174-46.2022.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x SEVERO VAZ FERREIRA DE MOURA E MEGOZZI SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Decima Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 15/07/2025
TJRJ - 0004532-53.2022.8.19.0030
Partes: MUNICIPIO DE MANGARATIBA x ESPOLIO DE RENATO LUIZ LOMENZO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Mangaratiba Nucleo da Divida Ativa
Ajuizamento: 17/11/2022
TJRJ - 0089174-46.2022.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x DIX ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 11/04/2022
TJMG - 0033710-19.2012.8.13.0433
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x JAIME VIANA CARDOSO e outros
Advogado: ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 30/06/2025