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TJPI - 0014311-28.2012.8.17.0001
Partes: ENCALSO CONSTRUCOES LTDA x ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: DANIEL BUSHATSKY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Frederico Goncalves de Moraes
Ajuizamento: 19/02/2020
TJPR - 0850765-29.2023.8.18.0140
Partes: AMBEV S.A. x ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 05/10/2023
TJES - 5025568-23.2023.8.08.0035
Partes: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA x MUNICIPIO DE VILA VELHA
Advogado: MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Municipal - Vila Velha
Ajuizamento: 08/09/2023
TJES - 5014316-56.2023.8.08.0024
Partes: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Execucao Fiscal - Vitoria
Ajuizamento: 09/05/2023
TJES - 5021134-24.2023.8.08.0024
Partes: CEDISA CENTRAL DE ACO S/A x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Execucao Fiscal - Vitoria
Ajuizamento: 06/07/2023
TJES - 5051342-54.2024.8.08.0024
Partes: LOJAS RIACHUELO SA e outros x GERENTE DA GERENCIA FISCAL DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 10/12/2024
TJES - 5000686-34.2025.8.08.0000
Partes: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Julio Cesar Costa de Oliveira
Ajuizamento: 21/01/2025
TJES - 5021131-69.2023.8.08.0024
Partes: CEDISA CENTRAL DE ACO S/A x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: DANIEL MONTEIRO PEIXOTO e outros
1ª instância - 1ª Vara Execucao Fiscal - Vitoria
Ajuizamento: 06/07/2023
TJPI - 0014311-28.2012.8.17.0001
Partes: ENCALSO CONSTRUCOES LTDA x ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: DANIEL BUSHATSKY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Frederico Goncalves de Moraes
Ajuizamento: 19/02/2020
TJRJ - 0037253-87.2018.8.19.0001
Partes: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 28/04/2025