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TJMS - 0801155-29.2023.8.12.0021

Partes: BIG MART CENTRO DE COMPRAS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogado: RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

Ajuizamento: 18/03/2025

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TJMS - 1404465-57.2023.8.12.0000

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x CONFECCOES ANTA LTDA

Advogado: KARPOV GOMES SILVA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura

Ajuizamento: 06/02/2025

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TJMS - 0843845-41.2020.8.12.0001

Partes: RIBEIRO VEICULOS S/A x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogado: VICENTE TAKAJI SUZUKI e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues

Ajuizamento: 18/11/2024

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TJMS - 0821551-29.2019.8.12.0001

Partes: VIA VAREJO S/A. x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogado: MARCELO NASSIF MOLINA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria

Ajuizamento: 07/05/2025

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TJMS - 1418012-67.2023.8.12.0000

Partes: LUCIANO FERNANDES BARROS x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogado: ANNYE CAROLINE TAVARES MAZOCCO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

Ajuizamento: 12/09/2023

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TJMS - 0801162-14.2019.8.12.0004

Partes: VERA LUCIA ADOLFI TORELLI x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogado: ABEL JERONIMO JUNIOR e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos

Ajuizamento: 26/03/2025

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TJMS - 0816154-57.2017.8.12.0001

Partes: MAKRO ATACADISTA S.A x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogado: MARIO COMPARATO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze

Ajuizamento: 15/05/2025

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TJMS - 1412595-17.2015.8.12.0000

Partes: DARCY CORREA BARBOSA MULLER e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogado: DJANIR CORREA BARBOSA SOARES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Ajuizamento: 15/09/2023

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TJMS - 1420660-20.2023.8.12.0000

Partes: MARCELO MAIER e outros x CIARAMA INSUMOS LTDA

Advogado: DIEGO BALTUILHE DOS SANTOS e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Buzzi

Ajuizamento: 04/07/2025

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TJMS - 0922738-22.2015.8.12.0001

Partes: SACHA CALMON - MISABEL DERZI CONSULTORES E ADVOGADOS x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogado: ANDRE MENDES MOREIRA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao

Ajuizamento: 14/03/2025

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