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TJMS - 0801155-29.2023.8.12.0021
Partes: BIG MART CENTRO DE COMPRAS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 18/03/2025
TJMS - 1404465-57.2023.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x CONFECCOES ANTA LTDA
Advogado: KARPOV GOMES SILVA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 06/02/2025
TJMS - 0843845-41.2020.8.12.0001
Partes: RIBEIRO VEICULOS S/A x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: VICENTE TAKAJI SUZUKI e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 18/11/2024
TJMS - 0821551-29.2019.8.12.0001
Partes: VIA VAREJO S/A. x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: MARCELO NASSIF MOLINA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 07/05/2025
TJMS - 1418012-67.2023.8.12.0000
Partes: LUCIANO FERNANDES BARROS x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: ANNYE CAROLINE TAVARES MAZOCCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 12/09/2023
TJMS - 0801162-14.2019.8.12.0004
Partes: VERA LUCIA ADOLFI TORELLI x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: ABEL JERONIMO JUNIOR e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 26/03/2025
TJMS - 0816154-57.2017.8.12.0001
Partes: MAKRO ATACADISTA S.A x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: MARIO COMPARATO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 15/05/2025
TJMS - 1412595-17.2015.8.12.0000
Partes: DARCY CORREA BARBOSA MULLER e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: DJANIR CORREA BARBOSA SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 15/09/2023
TJMS - 1420660-20.2023.8.12.0000
Partes: MARCELO MAIER e outros x CIARAMA INSUMOS LTDA
Advogado: DIEGO BALTUILHE DOS SANTOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Buzzi
Ajuizamento: 04/07/2025
TJMS - 0922738-22.2015.8.12.0001
Partes: SACHA CALMON - MISABEL DERZI CONSULTORES E ADVOGADOS x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: ANDRE MENDES MOREIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 14/03/2025