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TJSP - 0007486-73.2023.8.26.0602
Partes: ADONAI ARTAL OTERO x VALDIR PINTO
Advogado: ADONAI ARTAL OTERO e outros
1ª instância - 02 Civel de Sorocaba
Ajuizamento: 14/06/2021
TJSP - 1015031-95.2014.8.26.0602
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA DA SERRA x JOAO FRANKLIN PINTO e outros
Advogado: VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Sorocaba
Ajuizamento: 10/07/2014
TJSP - 0005967-92.2025.8.26.0602
Partes: CRISTIANE DAIA AMARAL MARTINS x PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA DA SERRA
Advogado: ADONAI ARTAL OTERO e outros
1ª instância - Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sorocaba
Ajuizamento: 14/06/2022
TJRJ - 0816406-29.2022.8.19.0021
Partes: AUGUSTO BASTOS DE CAMPOS x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO e outros
1ª instância - Capital 5 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 23/05/2025