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TJTO - 0024942-64.2022.8.27.2729
Partes: LAERTE BAECHTOLD x DIRETOR DA RECEITA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: GRACIELE MOCELLIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 14/02/2025
TJTO - 0005347-84.2024.8.27.2737
Partes: AGROPECUARIA TRINCHETE LTDA - ME x MUNICIPIO DE SILVANOPOLIS-TO e outros
Advogado: JOSE CANDIDO DUTRA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 03/09/2024
TJTO - 0029382-69.2023.8.27.2729
Partes: FAUSTO VINICIUS DE GUIMARAES GARCIA x DIRETOR DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: GRACIELE MOCELLIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Ajuizamento: 09/10/2024
TJTO - 0029382-69.2023.8.27.2729
Partes: FAUSTO VINICIUS DE GUIMARAES GARCIA x DIRETOR DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: GRACIELE MOCELLIN
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 31/07/2023
TJMS - 1419501-76.2022.8.12.0000
Partes: UNIGGEL SEMENTES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: GRACIELE MOCELLIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 12/12/2022
TJMS - 0807495-49.2023.8.12.0001
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE e outros x UNIGGEL SEMENTES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: GRACIELE MOCELLIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 06/05/2024
TJMT - 1001208-27.2022.8.11.0041
Partes: FAUSTO VINICIUS DE GUIMARAES GARCIA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: GRACIELE MOCELLIN e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 11/02/2025
TJMT - 1001208-27.2022.8.11.0041
Partes: FAUSTO VINICIUS DE GUIMARAES GARCIA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: GUILHERME AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/02/2023
TJMT - 1001208-27.2022.8.11.0041
Partes: FAUSTO VINICIUS DE GUIMARAES GARCIA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: GRACIELE MOCELLIN e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/01/2022
TJMT - 0000409-02.2011.8.11.0036
Partes: GRACIELE MOCELLIN x SEARA - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. e outros
Advogado: LETICIA VOGT MEDEIROS e outros
1ª instância - Guiratinga - Vara Unica
Ajuizamento: 25/04/2011