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TJSP - 0089694-12.2012.8.26.0114
Partes: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV x RAFAEL NAVERO CALDURIN
Advogado: RODRIGO CHINELATO FREDERICE e outros
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Ajuizamento: 11/01/2013
TJSP - 1020917-29.2021.8.26.0053
Partes: JUIZO EX OFFICIO e outros x RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW e outros
Advogado: RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Magalhaes Junior
Ajuizamento: 29/06/2022
TJSP - 1004221-06.2020.8.26.0132
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x FERTIBOM INDUSTRIA LTDA
Advogado: JOSE FRANCISCO ROSSETTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cynthia Thome
Ajuizamento: 05/05/2025
TJSP - 1004221-06.2020.8.26.0132
Partes: FERTIBOM INDUSTRIA LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: PASCOAL BELOTTI NETO e outros
1ª instância - 03 Civel de Catanduva
Ajuizamento: 09/07/2020
TJSP - 0004018-32.2009.8.26.0428
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x PETROSUL DISTRIBUIDORA TRANSP E COM COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado: JOSE FRANCISCO ROSSETTO e outros
1ª instância - Sef de Paulinia
Ajuizamento: 03/06/2009
TJSP - 0001283-65.2014.8.26.0229
Partes: BT LATAM BRASIL LTDA. x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: JOSE FRANCISCO ROSSETTO e outros
1ª instância - 1 Civel de Hortolandia
Ajuizamento: 04/02/2014
TJSP - 0001283-65.2014.8.26.0229
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x BT LATAM BRASIL LTDA
Advogado: ABEL SIMAO AMARO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Otavio Bandeira Lins
Ajuizamento: 05/12/2016
TJSP - 1014492-07.2015.8.26.0114
Partes: A. LOMBARDI E CIA LTDA x DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DE CAMPINAS - DRT 5
Advogado: NELSON LACERDA DA SILVA e outros
1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Ajuizamento: 13/05/2015
TJSP - 1002149-69.2015.8.26.0666
Partes: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH S/A e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: LEANDRO NAGLIATE BATISTA e outros
1ª instância - Vara Unica de Artur Nogueira
Ajuizamento: 21/09/2015
TJSP - 1002149-69.2015.8.26.0666
Partes: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH S/A e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: LEANDRO NAGLIATE BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Fiorito
Ajuizamento: 20/09/2019