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TJSP - 1538445-97.2024.8.26.0090
Partes: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO x REDECINE SUL CINEMAS LTDA
Advogado: LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ e outros
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Ajuizamento: 27/11/2024
TJSP - 0006532-10.2024.8.26.0079
Partes: BARROS LIMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA x PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU e outros
Advogado: IVANA RIBEIRO DE SOUZA MARCON
1ª instância - 03 Civel de Botucatu
Ajuizamento: 27/06/2023
TJBA - 8048554-35.2025.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.
Advogado: IVANA RIBEIRO DE SOUZA MARCON e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/03/2025