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TJPA - 0826476-79.2022.8.14.0301
Partes: 3ª VARA DE EXECUCAO FISCAL DA CAPITAL e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MARIO NONATO FALANGOLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 25/08/2022
TJPA - 0803297-15.2023.8.14.0000
Partes: 2ª VARA DA FAZENDA DA CAPITAL x 3ª VARA DE EXECUCAO FISCAL DA CAPITAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 26/06/2023
TJPA - 0816251-93.2023.8.14.0000
Partes: 3ª VARA DE EXECUCAO FISCAL DA CAPITAL x 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DE BELEM
Advogado: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 18/10/2023
TJPA - 0816236-27.2023.8.14.0000
Partes: 3ª VARA DE EXECUCAO FISCAL DA CAPITAL x 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DE BELEM/PA
Advogado: MANOEL PEDRO PAES DA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 16/10/2023
TJPA - 0816906-65.2023.8.14.0000
Partes: 3ª VARA DE EXECUCAO FISCAL DA CAPITAL x 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE BELEM/PA
Advogado: ANA PAULA VILHENA DA SILVA MACHADO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 26/10/2023
TJPA - 0816221-58.2023.8.14.0000
Partes: 3ª VARA DE EXECUCAO FISCAL DA CAPITAL x 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DE BELEM/PA
Advogado: CAMILLA VEIGA PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 01/11/2023
TJPA - 0816320-28.2023.8.14.0000
Partes: 3ª VARA DE EXECUCAO FISCAL DA CAPITAL x 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL
Advogado: JULIO FERREIRA DE ARAUJO NETTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 17/10/2023
TJPA - 0805944-17.2022.8.14.0000
Partes: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUCAO FISCAL DA CAPITAL e outros x SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 04/05/2022
TJPA - 0807326-45.2022.8.14.0000
Partes: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUCAO FISCAL DA CAPITAL x JUIZO DA 4ª VARA DA FAZENDA DA CAPITAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 25/05/2022