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TJGO - 5494670-58.2021.8.09.0084
Partes: GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA x DALMI FELIX DA CRUZ e outros
Advogado: JOAO VICTOR GOMES DA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1C Mara Criminal
Ajuizamento: 03/06/2025
TJGO - 6115985-16.2024.8.09.0011
Partes: DANILO FRANQUILINO SILVA ALVES x GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 17/02/2025
TJGO - 5015485-67.2023.8.09.0051
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS x LUIS FELIPI NUNES DE MOURA
Advogado: DANILO FRANQUILINO SILVA ALVES
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 25/06/2025
TJGO - 6115985-16.2024.8.09.0011
Partes: MICHAEL DOUGLAS HENRIQUE PRADO CHAGAS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
Advogado: DANILO FRANQUILINO SILVA ALVES
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 21/02/2025
TJDFT - 0700310-69.2023.8.07.0007
Partes: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL e outros x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado: MARIA KAROLINY LORRANY MARTINS COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 30/11/2023
TJDFT - 0707266-04.2023.8.07.0007
Partes: BRUNO VITOR DA SILVA BARBOSA e outros x POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: DANILO FRANQUILINO SILVA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Demetrius Gomes Cavalcanti
Ajuizamento: 26/02/2024
TJDFT - 0724070-81.2022.8.07.0007
Partes: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL e outros x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado: MARIA KAROLINY LORRANY MARTINS COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Esdras Neves Almeida
Ajuizamento: 22/04/2024
TJMT - 1001911-94.2021.8.11.0007
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ROGERIO BORGES FERNANDES
Advogado: DANILO FRANQUILINO SILVA ALVES
1ª instância - Alta Floresta - Quinta Vara Criminal
Ajuizamento: 31/03/2021
TJMT - 1001911-94.2021.8.11.0007
Partes: ROGERIO BORGES FERNANDES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: DANILO FRANQUILINO SILVA ALVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/04/2023
TJTO - 0000575-83.2021.8.27.2737
Partes: GOLDEN AMBIENTAL E CONSTRUCOES EIRELI x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 29/01/2021