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TJSP - 1014747-18.2022.8.26.0114
Partes: MARIA APARECIDA DECIO LEITE x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: RONALDO DOS SANTOS DOTTO e outros
1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Ajuizamento: 09/04/2022
TJSP - 1014747-18.2022.8.26.0114
Partes: MARIA APARECIDA DECIO LEITE e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: RONALDO DOS SANTOS DOTTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Celso Faria
Ajuizamento: 27/05/2024
TJSP - 1000261-06.2020.8.26.0629
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x THEREZA DE ALMEIDA CRUZ
Advogado: GUSTAVO JUSTUS DO AMARANTE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 14/12/2021
TJSP - 1000261-06.2020.8.26.0629
Partes: THEREZA DE ALMEIDA CRUZ e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: GUSTAVO JUSTUS DO AMARANTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Reboucas de Carvalho
Ajuizamento: 06/05/2021
TJSP - 1037786-73.2024.8.26.0114
Partes: ALEXANDRE MARTINS SIMOES ALVIM x PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: FABIO ROBERTO GASPAR e outros
1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Ajuizamento: 20/08/2024
TJSP - 0029320-10.2024.8.26.0114
Partes: FELIPE MONTEIRO BUGNI x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: BARBARA RODRIGUES SARMENTO e outros
1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Ajuizamento: 03/12/2022
TJSP - 1005602-63.2024.8.26.0082
Partes: LUCELIA PEREIRA LEITE x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: LEANDRO HENRIQUE NERO e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Boituva
Ajuizamento: 12/11/2024
TJSP - 1005592-19.2024.8.26.0082
Partes: REGINA AGOSTINHO CARRIEL x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: LEANDRO HENRIQUE NERO e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Boituva
Ajuizamento: 12/11/2024
TJSP - 0002518-07.2025.8.26.0286
Partes: JUIZO DA CORREGEDORIA PERMANENTE
Advogado: ADALBERTO DA SILVA DE JESUS e outros
1ª instância - 02 Civel de Itu
Ajuizamento: 03/07/2025
TJSP - 3004771-96.2025.8.26.0000
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x MARIA DE LOURDES DE JESUS e outros
Advogado: GUSTAVO JUSTUS DO AMARANTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva
Ajuizamento: 15/04/2025