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TJSP - 1503133-27.2022.8.26.0544
Partes: JUSTICA PUBLICA x ALEJANDRO MANOEL SILVA e outros
Advogado: OSIEL BORGES DE SOUZA e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Cajamar
Ajuizamento: 09/01/2023
TJSP - 1503133-27.2022.8.26.0544
Partes: ALEJANDRO MANOEL SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: OSIEL BORGES DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Euvaldo Chaib Filho
Ajuizamento: 27/03/2024
TJSP - 0002930-07.2013.8.26.0108
Partes: JUSTICA PUBLICA x MACIEL NUNES BESERRA e outros
Advogado: GESSICA DO CARMO HORA e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Cajamar
Ajuizamento: 08/05/2013
TJSP - 1502933-25.2019.8.26.0544
Partes: JUSTICA PUBLICA x LEONARDO PEREIRA ANTONIO
Advogado: OSIEL BORGES DE SOUZA
1ª instância - 02 Cumulativa de Cajamar
Ajuizamento: 12/12/2019
TJSP - 1502933-25.2019.8.26.0544
Partes: LEONARDO PEREIRA ANTONIO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: OSIEL BORGES DE SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Heitor Donizete de Oliveira
Ajuizamento: 15/09/2023
TJSP - 1500030-93.2021.8.26.0108
Partes: JUSTICA PUBLICA x JOSE CRISTIANO MENDES e outros
Advogado: OSIEL BORGES DE SOUZA
1ª instância - 02 Cumulativa de Cajamar
Ajuizamento: 14/01/2021
TJSP - 1500030-93.2021.8.26.0108
Partes: JOSE CRISTIANO MENDES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: OSIEL BORGES DE SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Crescenti Abdalla
Ajuizamento: 28/06/2024
TJSP - 1500139-21.2025.8.26.0544
Partes: JUSTICA PUBLICA x THIAGO ALVES DA COSTA
Advogado: OSIEL BORGES DE SOUZA
1ª instância - 02 Cumulativa de Cajamar
Ajuizamento: 15/01/2025