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TJMS - 0805080-30.2022.8.12.0001
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE e outros x TEM TRATORPECAS LTDA
Advogado: CAIO BRUNO DOS SANTOS PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 13/12/2022
TJPA - 0818438-78.2022.8.14.0301
Partes: SMK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA x DIRETORIA DE ARRECADACAO E INFORMACOES FAZENDARIAS e outros
Advogado: CAIO BRUNO DOS SANTOS PEREIRA
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 18/02/2022
TJPA - 0818438-78.2022.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x SMK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA
Advogado: CAIO BRUNO DOS SANTOS PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 04/06/2024
TJPA - 0818454-32.2022.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x SMK MEDICAMENTOS ESPECIAIS EIRELI - EPP
Advogado: CAIO BRUNO DOS SANTOS PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 30/01/2024
TJPA - 0819026-85.2022.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x SHEMESH COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
Advogado: CAIO BRUNO DOS SANTOS PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 30/01/2024
TJPA - 0819046-76.2022.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x CANDIDE INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
Advogado: CAIO BRUNO DOS SANTOS PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 05/10/2023
TJPA - 0809059-16.2022.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x DIRETOR DE ARRECADACAO, INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: CAIO BRUNO DOS SANTOS PEREIRA
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 09/02/2022
TJPA - 0809059-16.2022.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x TEM TRATORPECAS LTDA
Advogado: CAIO BRUNO DOS SANTOS PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 25/07/2024
TJSP - 1178038-08.2023.8.26.0100
Partes: CANDIDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x PGSEGURO INTERNET S/A
Advogado: CAIO BRUNO DOS SANTOS PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos de Lima Porta
Ajuizamento: 13/03/2025