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TJSC - 0047334-35.2011.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x DARIO ELIAS BERGER e outros
Advogado: JEFERSON DA ROCHA e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 14/09/2011
TJSC - 5005841-42.2023.8.24.0000
Partes: DARIO ELIAS BERGER x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 09/02/2024
TJSC - 5006113-06.2019.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: RODRIGO APARECIDO COUTINHO e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 10/09/2019
TRF1 - 1029987-31.2021.4.01.3600
Partes: ASSOC. NAC. DEFESA DOS AGRICULT., PECUAR. PROD. DA TERRA - ANDATERRA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: WILLIAM RIBEIRO DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/08/2022
TRF1 - 1001213-72.2022.4.01.3303
Partes: CARLOS HIDEO TAKAHASHI x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros
Advogado: WILLIAM RIBEIRO DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 05/09/2023
TRF1 - 1086026-95.2023.4.01.3400
Partes: FELISBERTO CORDOVA ADVOGADOS - EPP e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JEFERSON DA ROCHA e outros
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 30/08/2023
TRF1 - 1004737-72.2025.4.01.3303
Partes: AGROPECUARIA VITORIA S/A e outros x 1) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: KARINA BERGER e outros
1ª instância - Barreiras
Ajuizamento: 10/06/2025
TRF1 - 1003604-29.2024.4.01.3303
Partes: KARINA BERGER - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e outros x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
Advogado: WILLIAM RIBEIRO DUARTE e outros
1ª instância - Barreiras
Ajuizamento: 11/05/2024