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TJAM - 0028224-23.2019.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x CAIXA ESCOLAR ARACARI CORREA ALVES e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 24/06/2019
TJAM - 0000850-07.2016.8.03.0011
Partes: SEBASTIAO DAMASCENO e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: KENNIA PINHEIRO DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Porto Grande
Ajuizamento: 14/06/2016
TJAM - 0000594-82.2016.8.03.0005
Partes: NUALBEM DE JESUS PINHEIRO COELHO x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: EZEQUIAS DE ALMEIDA CAMPOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Tartarugalzinho
Ajuizamento: 25/05/2016
TJAM - 0037226-22.2016.8.03.0001
Partes: M DA SILVA OLIVEIRA EIRELI - ME x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: NILDO JOSUE PONTES LEITE e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/07/2016
TJAM - 0016596-08.2017.8.03.0001
Partes: M C L FACANHA - ME x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: SERGIO FORLAN PICANCO DAMASCENO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 17/04/2017
TJAM - 0016814-36.2017.8.03.0001
Partes: M C L FACANHA - ME x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: SERGIO FORLAN PICANCO DAMASCENO e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 11/10/2019
TJAM - 0000331-16.2017.8.03.0005
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x MACIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: JOSE CASSIANO DE FREITAS e outros
1ª instância - Vara Unica de Tartarugalzinho
Ajuizamento: 06/11/2019
TJAM - 0005139-44.2015.8.03.0002
Partes: CARLOS RICARDO MONFREDO PEREIRA x CAIXA ESCOLAR ESCOLA ESTADUAL PROVEDOR II e outros
Advogado: MAX WALACI LOBATO DE SARGES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 30/06/2015