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TJAM - 0000719-89.2021.8.03.0000

Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x MARIA DE JESUS MAIA DA SILVA e outros

Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno

Ajuizamento: 26/02/2021

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TJAM - 0008046-82.2021.8.03.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x JAQUELINE SANTOS DE OLIVEIRA

Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 04/03/2021

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TJAM - 0024270-71.2016.8.03.0001

Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x AMANDA VITORIA BARROS DOS SANTOS e outros

Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 25/03/2019

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TJAM - 0000193-25.2021.8.03.0000

Partes: ANTONIA VENERANDA DE CARVALHO x PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA

Advogado: AUGUSTO CESAR ALMEIDA DA SILVA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno Administrativo

Ajuizamento: 20/01/2021

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TJAM - 0042012-65.2023.8.03.0001

Partes: MARIA ANGELA DE AQUINO CAVALCANTE x CEZAR AUGUSTO VIEIRA e outros

Advogado: AUGUSTO CESAR ALMEIDA DA SILVA e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 14/11/2023

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TJAM - 0000895-63.2024.8.03.0000

Partes: RENIERISTON DIAS DOS PASSOS x AMAPA PREVIDENCIA - AMPREV

Advogado: AUGUSTO CESAR ALMEIDA DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

Ajuizamento: 06/02/2024

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TJAM - 0036780-72.2023.8.03.0001

Partes: RENIERISTON DIAS DOS PASSOS x AMAPA PREVIDENCIA - AMPREV

Advogado: AUGUSTO CESAR ALMEIDA DA SILVA e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 27/09/2023

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TJAM - 0002015-10.2025.8.03.0000

Partes: EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS x SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DO AMAPA

Advogado: AUGUSTO CESAR ALMEIDA DA SILVA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno

Ajuizamento: 02/05/2025

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TJAM - 0007704-69.2024.8.03.0000

Partes: WALDECIRA DA SILVA MONTEIRO DOS SANTOS x ESTADO DO AMAPA

Advogado: AUGUSTO CESAR ALMEIDA DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios

Ajuizamento: 18/11/2024

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TJAM - 0001510-87.2023.8.03.0000

Partes: CATIA REGINA DA PAZ SILVEIRA x ESTADO DO AMAPA

Advogado: AUGUSTO CESAR ALMEIDA DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios

Ajuizamento: 03/03/2023

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