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TJAM - 0004252-50.2021.8.03.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x RODRIGO COSTA NUNES e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Santana
Ajuizamento: 10/06/2021
TJAM - 0008289-58.2023.8.03.0000
Partes: HERBERT RAPHAEL MARTINS FERREIRA x SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DO GOVERNO DO ESTADO DE AMAPA
Advogado: ADAM GUSTAVO MACIEL ALCANTARA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 26/10/2023
TJAM - 0008290-43.2023.8.03.0000
Partes: DEBORA PATRICIA ROCHA DOS SANTOS x SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DO GOVERNO DO ESTADO DE AMAPA
Advogado: ADAM GUSTAVO MACIEL ALCANTARA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 26/10/2023
TJAM - 0008475-81.2023.8.03.0000
Partes: AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA JUNIOR x SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DO GOVERNO DO ESTADO DE AMAPA
Advogado: ADAM GUSTAVO MACIEL ALCANTARA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 03/11/2023
TRF1 - 1002374-18.2020.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MARCOS DA SILVA TENORIO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 26/03/2020