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TJMA - 0010226-91.2012.8.10.0001
Partes: ISABELA LIMA LEAL CASTRO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 30/09/2019
TJDFT - 0003536-71.2015.8.07.0018
Partes: AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros
Advogado: DANIELA ALZIRA VAZ DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Joao Egmont Leoncio Lopes
Ajuizamento: 29/07/2021
TJDFT - 0703856-22.2024.8.07.0000
Partes: MARCELO RODRIGUES SILVA x PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros
Advogado: FERNANDA PORTO FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Gislene Pinheiro de Oliveira
Ajuizamento: 04/02/2024
TJDFT - 0023355-14.2016.8.07.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x LUIZ HENRIQUE AMARO COUTINHO e outros
Advogado: CAMILA GOMES DE LIMA e outros
1ª instância - 8ª Vara Criminal de Brasilia
Ajuizamento: 16/12/2024