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TJMT - 1000541-91.2020.8.11.0047
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x OMBREIRAS ENERGETICA S/A e outros
Advogado: RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO e outros
1ª instância - Jauru - Vara Unica
Ajuizamento: 29/08/2020
TJDFT - 0735322-65.2023.8.07.0001
Partes: VENTOS DE SANTA FLAVIA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. e outros x OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS
Advogado: JOSE BATISTA SOARES NETO e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 23/08/2023
TJDFT - 0738534-97.2023.8.07.0000
Partes: VENTOS DE SANTA DOROTEIA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. e outros x OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS
Advogado: JOSE BATISTA SOARES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Renato Rodovalho Scussel
Ajuizamento: 12/09/2023
TJDFT - 0752819-95.2023.8.07.0000
Partes: VENTOS DE SANTA ISABEL ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. e outros x OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS
Advogado: JOSE BATISTA SOARES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Renato Rodovalho Scussel
Ajuizamento: 12/12/2023