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TJAM - 6004919-89.2025.8.03.0002
Partes: EDINEI CARVALHO MACIEL x UERISTOM DE LIMA DOS SANTOS
Advogado: ERICO DOS SANTOS
1ª instância - Juizado Especial Civel - Stn
Ajuizamento: 22/05/2025
TJAM - 6002748-65.2025.8.03.0001
Partes: DOMESTILAR LTDA x RIANE FERREIRA MORAES DA SILVA
Advogado: LORENA ANDRADE DE CARVALHO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 28/01/2025
TRF1 - 1002371-34.2018.4.01.3100
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: JENNIFER CARMEM COSTA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Desembargador Federal Marcus Bastos
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1002371-34.2018.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros x GRACIMONE DO SOCORRO DOS SANTOS BRAGA
Advogado: ERICO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 06/11/2018