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TJAM - 6004919-89.2025.8.03.0002

Partes: EDINEI CARVALHO MACIEL x UERISTOM DE LIMA DOS SANTOS

Advogado: ERICO DOS SANTOS

1ª instância - Juizado Especial Civel - Stn

Ajuizamento: 22/05/2025

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TJAM - 6002748-65.2025.8.03.0001

Partes: DOMESTILAR LTDA x RIANE FERREIRA MORAES DA SILVA

Advogado: LORENA ANDRADE DE CARVALHO e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 28/01/2025

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TRF1 - 1002371-34.2018.4.01.3100

Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros

Advogado: JENNIFER CARMEM COSTA DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Desembargador Federal Marcus Bastos

Ajuizamento: 13/05/2023

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TRF1 - 1002371-34.2018.4.01.3100

Partes: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros x GRACIMONE DO SOCORRO DOS SANTOS BRAGA

Advogado: ERICO DOS SANTOS e outros

1ª instância - 6ª Macapa

Ajuizamento: 06/11/2018

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