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TJSC - 0007416-05.2012.8.24.0018
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x ECO CHAPECO LTDA
Advogado: DANIEL CARDOSO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 17/11/2023
TJSC - 0009867-03.2012.8.24.0018
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x FELIS ROSSI e outros
Advogado: JOELMIR JOSE SIMON e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/04/2024
TJSC - 0062306-44.2010.8.24.0023
Partes: EQUIPAV SA PAVIMENTACAO ENGENHARIA E COMERCIO x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: CAUE VECCHIA LUZIA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 18/10/2024
TJSC - 5024216-49.2022.8.24.0090
Partes: PRISCILA TREVINE ARAUJO BEZERRA DE MENEZES x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 30/09/2022
TJSC - 5018937-82.2022.8.24.0090
Partes: JAISON JOSE BERNARDO x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 07/02/2024
TJSC - 5052661-73.2021.8.24.0038
Partes: AVENTUREIRO VISTORIA VEICULAR LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: DANIEL CARDOSO e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 11/11/2021
TJSC - 5052661-73.2021.8.24.0038
Partes: AVENTUREIRO VISTORIA VEICULAR LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: WILSON JOSE MIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 20/05/2025
TJSC - 0304138-72.2016.8.24.0020
Partes: DULAGO COMERCIAL DE PRODUTOS QUIMICOS E TINTAS LTDA x ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA e outros
Advogado: CLARISSA MEDEIROS CECHELLA BACKES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/03/2024
TJSC - 5005454-84.2019.8.24.0091
Partes: FILIPE AUGUSTO LAMIN x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Ministro Presidente
Ajuizamento: 19/12/2024
TJSC - 5020446-35.2020.8.24.0020
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x PAULO DE SOUZA
Advogado: ALESSANDRA TONELLI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 22/11/2024