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TJMT - 1000001-23.2016.8.11.0002
Partes: VIPOSA S.A x SENHOR GERENTE DA AGENCIA FAZENDARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO EM VARZA GRANDE e outros
Advogado: ANTONIO JOSE NASCIMENTO DE SOUZA POLAK e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/01/2022
TJMT - 1000001-23.2016.8.11.0002
Partes: VIPOSA S.A x SENHOR GERENTE DA AGENCIA FAZENDARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO EM VARZA GRANDE e outros
Advogado: ANTONIO JOSE NASCIMENTO DE SOUZA POLAK
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/01/2016
TJMT - 1015883-34.2018.8.11.0041
Partes: COMFRIO SOLUCOES LOGISTICAS S/A x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ANTONIO JOSE NASCIMENTO DE SOUZA POLAK e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 04/09/2025
TJMT - 1015883-34.2018.8.11.0041
Partes: COMFRIO SOLUCOES LOGISTICAS S/A x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/06/2018
TJMT - 1005122-92.2017.8.11.0003
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x MARCIO JOSE CAIXETA e outros
Advogado: CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI e outros
1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 31/07/2017
TJPE - 0001123-97.2017.8.16.0072
Partes: TOTAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA x PEDRO ROBERTO MAZZARIN e outros
Advogado: JOSE CARLOS LUCCA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Isabel Gallotti
Ajuizamento: 18/08/2022
TJPE - 0003395-69.2020.8.16.0004
Partes: ESTADO DO PARANA x MULTILIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Joaquim Guimaraes da Costa
Ajuizamento: 18/03/2024
TJPE - 0005449-76.2018.8.16.0004
Partes: ESTADO DO PARANA x CESAR EDUARDO ISAACSON BUFFARA
Advogado: KARINA RACHINSKI DE ALMEIDA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 25/05/2022
TJPE - 0009575-61.2017.8.16.0019
Partes: INSOL INTERTRADING DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A x ESTADO DO PARANA e outros
Advogado: GUILHERME MORO DOMINGOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 08/11/2023
TJRO - 5028127-29.2022.8.21.0001
Partes: BRITANIA ARMAZENS GERAIS LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Arminio Jose Abreu Lima da Rosa
Ajuizamento: 21/10/2024