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TJBA - 8026482-04.2018.8.05.0000
Partes: CENTRAL HIDRELETRICA PIABANHA LTDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: RENAN CIRINO ALVES FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Lourdes Pinho Medauar
Ajuizamento: 27/11/2018
TRF1 - 1093557-04.2024.4.01.3400
Partes: MARA LUCIA CRISTAN DE LOMBA VIANA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: RENAN CIRINO ALVES FERREIRA e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 18/11/2024
TRF1 - 1031241-18.2025.4.01.3400
Partes: MARIA MANUELA FERRAZ PEIXOTO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: RENAN CIRINO ALVES FERREIRA e outros
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 08/04/2025