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TJMT - 1041921-44.2022.8.11.0041
Partes: CARLOS KAZUO YANO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: NAIARA AIRES RODRIGUES BATISTA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 31/10/2022
TJMT - 1041921-44.2022.8.11.0041
Partes: CARLOS KAZUO YANO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: THIAGO ANTONIO SILVA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 14/05/2024
TJMT - 1014508-56.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x WEIMER PARTICIPACOES LTDA e outros
Advogado: NAIARA AIRES RODRIGUES BATISTA e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 15/04/2022
TJMT - 1001794-17.2023.8.11.0013
Partes: RODOMAX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA x SECRETARIA ADJUNTA DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - PROCON ESTADUAL e outros
Advogado: RODRIGO POUSO MIRANDA e outros
1ª instância - Pontes e Lacerda - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 05/04/2023
TJMT - 1001794-17.2023.8.11.0013
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x RODOMAX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado: THIAGO ANTONIO SILVA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 19/02/2025
TJMT - 0006319-58.2012.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x AGROPECUARIA RIO PAPAGAIO LTDA - ME
Advogado: ENIO JOSE COUTINHO MEDEIROS e outros
1ª instância - Cuiaba - Centro de Conciliacao e Mediacao da Capital
Ajuizamento: 13/07/2023
TJMT - 1020410-63.2017.8.11.0041
Partes: ALBERTO MACHADO BECK NETO x ANA JULIETA POUSO MIRANDA e outros
Advogado: RODRIGO POUSO MIRANDA e outros
1ª instância - Cuiaba - Sexta Vara Civel
Ajuizamento: 30/06/2017
TJMT - 1026708-84.2023.8.11.0001
Partes: MARIA GEORGINA DOS SANTOS x PENTAGONO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA e outros
Advogado: MARCIA FERREIRA SCHLEIER e outros
1ª instância - Cuiaba - Oitavo Juizado Especial
Ajuizamento: 30/05/2023
TJMT - 1023631-44.2023.8.11.0041
Partes: FGA - FOOD GRAIN AGRO EIRELI x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: THIAGO ANTONIO SILVA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/07/2023
TJMT - 0001751-15.2010.8.11.0026
Partes: VIEIRA DOS SANTOS & FERRARI LTDA - ME e outros x MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado: NAIARA AIRES RODRIGUES BATISTA e outros
1ª instância - Arenapolis - Vara Unica
Ajuizamento: 21/12/2010