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TJPE - 0001771-41.2014.8.16.0118
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x CARLOS HENRIQUE DE LIMA MORATO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Morretes - Juizo Unico
Ajuizamento: 23/09/2016
TRF2 - 5001550-78.2022.4.02.0000
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x GABRIEL NORBERTO GONCALVES e outros
Advogado: JOAO PEREIRA MONTEIRO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 08/05/2023
TRF2 - 5011129-50.2022.4.02.0000
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x IVAN GOMES SAMPAIO e outros
Advogado: ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 08/03/2024
TRF2 - 5002376-70.2023.4.02.0000
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x DIRCEU ROQUE ZANOTELLI e outros
Advogado: ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 06/05/2024