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TJSP - 0011268-40.2013.8.26.0408
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x DENISE PAULO DOS SANTOS e outros
Advogado: PEDRO VINHA e outros
1ª instância - 02 Civel de Ourinhos
Ajuizamento: 02/10/2013
TJSP - 1001606-37.2003.8.26.0068
Partes: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA x PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
Advogado: FLAVIO AUGUSTO ANTUNES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJPI - 0000569-96.2025.8.17.2290
Partes: SUIANE SIDENIA PESSOA DIAS x MUNICIPIO DE GRANITO
Advogado: GLACITON DE OLIVEIRA BEZERRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Bodoco
Ajuizamento: 29/07/2025
TJMG - 5022655-74.2020.8.13.0701
Partes: VK DISTRIBUIDORA LTDA e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e outros
Advogado: GLACITON DE OLIVEIRA BEZERRA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Uberaba
Ajuizamento: 13/12/2021
TJMG - 5031302-81.2022.8.13.0024
Partes: MEDIAN INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: FLAVIO AUGUSTO ANTUNES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 12/09/2025
TJMG - 5031302-81.2022.8.13.0024
Partes: MEDIAN INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA x SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARISMAR CIRINO MOTTA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 22/02/2022
TRF2 - 5012616-50.2025.4.02.0000
Partes: INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDA x AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA. e outros
Advogado: GLACITON DE OLIVEIRA BEZERRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Ajuizamento: 05/09/2025