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TJAL - 0500523-04.2012.8.02.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x AURIZIO ESPERIDIAO DA HORA e outros
Advogado: FABRICIO BARBOSA MACIEL e outros
1ª instância - 17ª Vara Criminal da Capital
Ajuizamento: 17/05/2012
TJRJ - 0155026-76.2006.8.19.0001
Partes: NEUMARKET TRADE AND FINANCIAL CENTER S A e outros x OS MESMOS
Advogado: ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Buzzi
Ajuizamento: 15/12/2014
TRF1 - 0007677-20.1999.4.01.3600
Partes: UNIAO e outros x DARCI CRISTINO DE FIGUEIREDO e outros
Advogado: MARIO AUGUSTO SOARES MARTINS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 05/05/2025
TRF1 - 0022324-28.2005.4.01.3400
Partes: FROYLAN ENGENHARIA, PROJETOS E COMERCIO LTDA x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Des. Fed. Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 14/05/2023
TJDFT - 0736846-39.2019.8.07.0001
Partes: PREVIDENT ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA e outros x GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE e outros
Advogado: RAFAEL D ALESSANDRO CALAF e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Buzzi
Ajuizamento: 24/05/2022