Partes: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS AXIOLE EIRELI x REFRESCOS GUARARAPES LTDA

Advogado: BRUNNA DE ARRUDA QUINTEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Morais Guedes

Partes: ATILIO MAGRINI NETO e outros x MARTHA PEREIRA CHUERI e outros

Advogado: RACHEL DE PAULA MAGRINI SANCHES e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Carlos Ferreira

Partes: L A S DE CASTRO & CIA LTDA - EPP x COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES

Advogado: ANTONIO CLETO GOMES e outros

1ª instância - 11ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: REFRESCOS GUARARAPES LTDA e outros x J. F. S. ARAUJO

Advogado: ALBERICO EUGENIO DA SILVA GAZZINEO e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Daniela Teixeira

Partes: L A S DE CASTRO & CIA LTDA - EPP x COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES

Advogado: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM e outros

1ª instância - 11ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x BANCO PAN S.A. e outros

Advogado: MAYARA TRASSI VILLA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Partes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. x MARCELO DEBORTOLI

Advogado: MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros

1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital

Partes: BANCO BMG S.A e outros x INSTITUTO DE DEFESA DO CIDADAO

Advogado: MARCIO RUBENS PASSOLD e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Isabel Gallotti

Partes: INSTITUTO DE DEFESA DO CIDADAO e outros x BANCO BMG S.A

Advogado: LUCIANA DE QUADROS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia