Partes: MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA e outros x SIDNEY PEREIRA DOS SANTOS e outros

Advogado: ELZA FILGUEIRAS DE SIQUEIRA CAMPOS CANTALICE FLORENTINO e outros

1ª instância - 6ª Vara Criminal de Joao Pessoa

Partes: MARCELL STEIGER ROMIE JARDIM COMERCIO DE RECICLAGEM x ESTADO DO PARA e outros

Advogado: MARCIO MIRANDA MAIA e outros

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

Partes: AGILLE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA e outros

Advogado: ANDRE ALEXIS DE ALMEIDA e outros

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

Partes: AGILLE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA e outros x ESTADO DO PARA

Advogado: MARCIO MIRANDA MAIA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Partes: BIOMA COMERCIO DE MOVEIS LTDA x DIRETOR DE ARRECADACAO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARA e outros

Advogado: MARCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOS e outros

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

Partes: ESTADO DO PARA e outros x BIOMA COMERCIO DE MOVEIS LTDA e outros

Advogado: MARCIO MIRANDA MAIA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha

Partes: MOVEIS ESPLENDIDOS LTDA - EPP x SBBP COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA e outros

Advogado: LYGIA MARIA WANDERLEY DE SIQUEIRA GIL RODRIGUES e outros

1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital - Secao B

Partes: FUSION INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA e outros

Advogado: YURI MARTINS DE BORBA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x ANDORINHA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

Advogado: MARISA MIDORI ISHII e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Partes: ANDORINHA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA x DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO EM CAMPINAS

Advogado: MARCIO MIRANDA MAIA

1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas