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TJSP - 1001090-61.2023.8.26.0053
Partes: ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A x ARTESP - AGENCIA REGUL. DE SERV. PUBL. DELEG. DE TRANSP. DO EST. DE SAO PAULO
Advogado: PERCIVAL JOSE BARIANI JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 26/09/2024
TJSP - 1001090-61.2023.8.26.0053
Partes: ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A e outros x ARTESP - AGENCIA REGUL. DE SERV. PUBL. DELEG. DE TRANSP. DO EST. DE SAO PAULO
Advogado: BEATRIZ NEVES DAL POZZO CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cesar Spoladore Dominguez
Ajuizamento: 24/11/2023
TJSP - 1072988-71.2022.8.26.0053
Partes: CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S/A - INTERVIAS x ARTESP - AGENCIA REGUL. DE SERV. PUBL. DELEG. DE TRANSP. DO EST. DE SAO PAULO
Advogado: ELISA MARTINEZ GIANNELLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Orestes de Souza Nery
Ajuizamento: 09/11/2023
TJSP - 1015048-17.2023.8.26.0053
Partes: CONCESSIONARIA AUTO RAPOSO TAVARES S/A x ARTESP - AGENCIA REGUL. DE SERV. PUBL. DELEG. DE TRANSP. DO EST. DE SAO PAULO
Advogado: ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Eduardo Pachi
Ajuizamento: 14/12/2023
TJSP - 1006116-18.2018.8.26.0602
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x ELIANA DE MELO ZURDO e outros
Advogado: PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando Jose Alguz da Silveira - Sorocaba
Ajuizamento: 09/12/2020
TJSP - 0002927-81.2023.8.26.0082
Partes: ALEXANDRE CAETANO BOM JOAO e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: LEANDRO HENRIQUE NERO e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Boituva
Ajuizamento: 03/11/2020
TJSP - 0002787-47.2023.8.26.0082
Partes: NANCI PEREIRA GUAZZELLI x SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV
Advogado: CAIO DE CASSIO CIRINO e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Boituva
Ajuizamento: 20/06/2022
TJSP - 1065751-49.2023.8.26.0053
Partes: CONCESSIONARIA AUTO RAPOSO TAVARES S/A x ARTESP - AGENCIA REGUL. DE SERV. PUBL. DELEG. DE TRANSP. DO EST. DE SAO PAULO
Advogado: PERCIVAL JOSE BARIANI JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Antonio Encinas Manfre
Ajuizamento: 14/10/2024
TJSP - 0008057-62.2011.8.26.0053
Partes: ADRIANA MARIA FINOTTI FERNANDES DE OLIVEIRA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: EDUARDO FRANCA ORTIZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cesar Augusto Fernandes
Ajuizamento: 23/10/2024
TJSP - 1040751-47.2023.8.26.0053
Partes: ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A x ARTESP - AGENCIA REGUL. DE SERV. PUBL. DELEG. DE TRANSP. DO EST. DE SAO PAULO
Advogado: PERCIVAL JOSE BARIANI JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Maria Camara Junior
Ajuizamento: 14/10/2024