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TJRR - 7003356-62.2018.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA e outros x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: IGOR ALMEIDA DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto
Ajuizamento: 25/11/2021
TJRR - 0803071-61.2018.8.22.0000
Partes: CONSORCIO IBURA x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: ALEX CARVALHO ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Ajuizamento: 06/11/2018
TJRR - 0803071-61.2018.8.22.0000
Partes: ESTADO DE RONDONIA x CONSORCIO IBURA
Advogado: CAROLINE MEZZOMO BARROSO BITTENCOURT e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 11/07/2022
TJRR - 7006138-42.2018.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA x CONSORCIO IBURA
Advogado: ALEX CARVALHO ROCHA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Ajuizamento: 20/02/2018
TJSP - 1010483-43.2022.8.26.0506
Partes: JUIZO EX OFFICIO e outros x MIGUEL SALIM NETO e outros
Advogado: ALEX DE CARVALHO MARINHO E ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Cicero Augusto Pereira
Ajuizamento: 20/03/2023
TJSP - 1006562-65.2024.8.26.0196
Partes: LABAREDA HOLDING LTDA. x PREFEITA MUNICIPAL DE RIBEIRAO CORRENTE
Advogado: MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Franca
Ajuizamento: 18/03/2024
TJSP - 1006562-65.2024.8.26.0196
Partes: LABAREDA HOLDING LTDA. x PREFEITA MUNICIPAL DE RIBEIRAO CORRENTE e outros
Advogado: MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wanderley Jose Federighi
Ajuizamento: 05/02/2025