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TJPE - 0003090-48.2018.8.16.0136
Partes: ELENA TOYOKA KAKAZU x MUNICIPIO DE PITANGA
Advogado: VIVIANE COELHO DE SELLOS KNOERR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 08/10/2021
TJPE - 0001501-60.2014.8.16.0136
Partes: JOSE OSNY SCHON x MUNICIPIO DE PITANGA
Advogado: VALDEN GEORG SCHON e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 07/08/2024
TJPE - 0000719-87.2013.8.16.0136
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x INSTITUTO AGUA E TERRA e outros
Advogado: ARNALDO ALVES DE CAMARGO NETO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 27/08/2021